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Saiba a resposta
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os discursos analisados revelaram que, apesar de muitos dos profissionais terem algum conhecimento em relação à abordagem da população LGBT, não há um engajamento efetivo na construção de formas de cuidado que possam verdadeiramente acolher as diferenças. Preconceitos e resistências são, frequentemente, velados a partir de certas estratégias discursivas, tais como a responsabilização do outro, a naturalização do fenômeno, a mobilização de categorias acusatórias para se referir aos corpos LGBT e a negação de suas diferenças. Para além dessas questões mais pragmáticas, evidenciamos a convivência de diferentes regimes de sexualidade cujas racionalidades e moralidades estão em permanentes disputas e negociações.
Mott e Cerqueira (2000) e Leony (2006) apontam a dificuldade de obter dados reais sobre a violência contra homossexuais, pois esses crimes nem sempre são monitorados e sistematizados, já que o preconceito enraizado e disseminado pelas instituições públicas por vezes se reflete na falta de registros e nas investigações pouco rígidas por parte da polícia em relação a esses crimes. Portanto, estima-se que o número de vítimas da homofobia seja muito maior do que os dados revelados pelos indicadores divulgados pelo Governo e pela mídia. A PNS não coletou dados sobre identidade de gênero, mas o IBGE estuda metodologia para incluir esse tema em suas pesquisas, “A coleta dessa característica da população nas pesquisas domiciliares requer uma abordagem diferenciada e estudos complementares por parte do Instituto.”, disse a coordenadora da pesquisa. A pesquisa destaca também que 1,1% da população de 18 anos ou mais (ou 1,7 milhão) respondeu não saber sua orientação sexual.
As transformações das redes de saúde para o melhor atendimento dessa população também dependem das transformações no modo de pensar e de agir dos profissionais de saúde. As questões culturais advindas do padrão heterossexual influenciam de modo subjetivo o atendimento dos profissionais da saúde a essa população. Sousa, Abrão, Costa e Ferreira (2009), a partir dos argumentos de Lionço, relacionam a prática discriminatória de alguns profissionais da saúde com a influência do padrão heterossexual que permeia a nossa cultura, sendo que o preconceito sofrido pela população LGBT pode constituir uma barreira que impede o seu acesso aos serviços de saúde.
A coordenadora da pesquisa explicou que há pessoas que se sentem atraídas por outras do mesmo sexo, ou que ainda praticam sexo com pessoas do mesmo sexo, mas que não se identificam como homossexuais ou bissexuais. “A LGBTIfobia e o stress de minoria são determinantes sociais que afectam a qualidade de vida e desfechos relacionados com doenças crónicas ao influenciarem comportamentos, autoestima, resiliência, stress psicológico, abuso de álcool e tabaco, capacidade de autocuidado e ao dificultar o acesso a medicamentos, renda e serviços de saúde” (Ciasca et al , 2021). Paiva (2006) sustenta que os indicadores de saúde refletem a defasagem na promoção, na proteção ou na violação dos direitos humanos. As informações dos indicadores do SUS, publicados em 2008, trazem números que evidenciam a violação dos direitos humanos da população LGBT causada pelo preconceito e pela violência. Esse projeto tem como objetivo oferecer assistência e acompanhamento médico especializado para pessoas vivendo com HIV/AIDS, com foco especial na população LGBTQIA+. O Instituto Vida Nova realiza atendimentos clínicos, fornecimento de medicamentos, apoio psicossocial e orientação sobre prevenção, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde dessa população.
A partir da imersão do leitor, embora com a necessária brevidade, em algumas nuances da homofobia vivenciada no cotidiano da população LGBT, é nossa intenção, neste momento, apresentar com maior ênfase a conjugação entre o campo da saúde e algumas das especificidades experimentadas por essa população. Não é rara a notícia de crimes homofóbicos com desfechos que relatam a morte de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e homossexuais. O relatório de causa mortis, elaborado pelo grupo gay da Bahia, revela o crescente número de assassinatos nas últimas três décadas. Na década de 80, o número de mortes por motivos homofóbicos era de um caso por semana, e esse número passou para um homicídio a cada três dias na década de 90, sendo o início do terceiro milênio marcado por uma morte a cada dois dias (Mott & Cerqueira, 2000). Nossa intenção primeira é contribuir para que os profissionais da saúde visualizem e reflitam sobre alguns fatores que podem influenciar de maneira negativa a saúde da população LGBT e conduzir diversos indivíduos a um processo de adoecimento. Os avanços evidenciados revelam boas perspectivas, porém Sousa, Abrão, Costa e Ferreira (2009), citando Lionço, afirmam que o processo de construção de serviços não discriminatórios na área da saúde enfrenta diversas barreiras diante de uma sociedade na qual a heterossexualidade se configura como um padrão amplamente difundido.
Cimar destaca que o IBGE entende a importância do tema e está atento à demanda da sociedade por esses dados. Por isso, desenvolveu na PNS, uma das maiores e mais importantes pesquisas de saúde no Brasil, questão específica sobre a orientação sexual. A metodologia da PNS viabiliza o estudo desse tipo de informação e ainda possibilita o cruzamento com outros dados da pesquisa, como violência, trabalho, saúde mental, estilos de vida, etc. Cerca de 2,9 milhões de pessoas se declararam homossexuais ou bissexuais, no país, em 2019, o que correspondia a 1,8% da população adulta, maior de 18 anos. Os dados divulgados hoje (25) pelo IBGE, são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) - Quesito Orientação Sexual, que investigou, pela primeira vez, e em caráter experimental, essa característica da população brasileira.
Para além desse marco, o mês de junho é pautado pelos avanços conquistados pela população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros em todos os campos de atuação. A PNS captou a orientação sexual de forma similar à utilizada em grandes pesquisas domiciliares que realizam esse tipo de investigação pelo mundo. A comparação dos resultados mostra que os dados da PNS estão coerentes com os gerados por outros países.
Ela não tem nada a ver com identidade de gênero, pois um homem pode se identificar como mulher, e mesmo assim, manter relações afetivas e de cunho sexual com outra mulher. A saúde mental e a comunidade LGBTQIAP+ Discutir a saúde mental no Brasil ainda é um debate extremamente estigmatizado, rodeado de preconceitos e até falácias.