O relatório denominado Situação da População Mundial, do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa, 2003), também informa que cerca de 14 milhões de mulheres entre 15 e 19 anos têm filhos a cada ano, sendo a mortalidade materna a principal causa de morte entre mulheres nesta faixa etária, além da vulnerabilidade à Aids. Salienta que, na América Latina, além da possibilidade do aborto, o casamento precoce e a gravidez na adolescência têm conseqüências graves na educação das adolescentes, em muitos casos levando ao abandono da escola. Em diversos outros trechos, o documento demonstra uma grande preocupação com a Educação Básica em Direitos Humanos e com a formação de sujeitos que reflitam e congreguem as atitudes de respeito às diversidades, não violência e a cultura de paz, temas que também se relacionam com a Educação Sexual. Para a análise dos dados constituídos, primeiramente, nos voltamos a uma leitura mais aprofundada dos documentos. Nossa leitura se atentou em verificar como as questões relacionadas à Educação Sexual apareciam, quais enfoques foram dados e qual tipo de linguagem foi utilizada. Em seguida, procuramos estabelecer suas conexões e entrelaçamentos com o contexto sócio-político do país à época em que foram publicados.
Uma demanda bastante comum nesses grupos é "aprender a lidar com a sexualidade", assim como aparecem outras demandas na educação como "aprender a lidar com a/o adolescente" ou "aprender a lidar com a criança com necessidades educativas especiais". Nesse sentido, é interessante observarmos a carga semântica negativa da palavra "lidar", que no dicionário Aurélio (Ferreira, 1986, p. 1030) está associada a sentidos como "lutar", "sofrer", "sustentar", "pelejar" e "labutar". Mesmo quando aparentemente utilizamos a palavra em um sentido afirmativo, por exemplo, "lidar com a vida", na afirmação está implícito não o lidar com as alegrias da vida, mas justamente com os infortúnios. Essa fragilidade é um sinal contundente de que nunca tivemos, de fato, uma política de Educação Sexual escolar efetiva e perene no Brasil que não aquela do higienismo, do silenciamento e do medo; e demonstra o quão prementes são as políticas públicas que viabilizem a sua realização. Do contrário, poucas são as chances de o ciclo da violência de gênero e sexualidade aqui apresentado deixar de se perpetuar.
De qualquer modo, nas décadas seguintes à promulgação da Carta Magna diversas normatizações e guias acerca da Educação foram publicados, trazendo em si mais possibilidades para a promoção da Educação Sexual. Posteriormente, conforme fomos nos confrontando com nossos referenciais teóricos, encontramos outros documentos que poderiam ser analisados em nossa pesquisa. Assim, também incluímos em nossa análise o kit de ferramentas educacionais do Projeto Escola sem Homofobia e as Orientações Técnicas em Educação em Sexualidade para o Cenário Brasileiro - Tópicos e Objetivos de aprendizagem, publicadas pela Unesco. Ao final deste processo de produção de dados, vinte e oito os documentos passaram a compor a pesquisa.
A abordagem não só pode colocar fim a diversas violências sofridas por crianças e adolescentes, como pode permitir que os mesmos façam denuncias. Entende-se que este é o melhor caminho para prevenir doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, abusos e exploração, além da violência de gênero e homofobia. Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estipula como finalidade da educação “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania”, o que envolve discutir todos os temas que permeiam a vida cotidiana dos estudantes. Além disso, os parâmetros curriculares nacionais preveem a educação sexual nas escolas desde 1997. Não obstante, foi possível verificar que as questões de diversidade ainda se apresentam em alguns documentos da Educação publicados à época. É o caso das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica (2012), que já a contemplam em seu propósito de ser, uma vez que buscam integrar crianças e jovens de comunidades tradicionais ao sistema de Educação, garantido o respeito a sua identidade.
Sociólogo e doutorando na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Amiel Vieira fala que, além disso, a escola deve ser espaço para discutir, sem preconceitos ou tabus, a existência de outros corpos e outras sexualidades, que não sejam os binários homem e mulher, pênis e vulva. "Essa abordagem normalmente não abarca as ansiedades e curiosidades das crianças, pois enfoca apenas o corpo biológico e não inclui as dimensões culturais, afetivas e sociais contidas nesse mesmo corpo", diz o documento. Aos educadores, os parâmetros curriculares recomendam estabelecer uma relação de confiança com os alunos, mostrando-se disponível para dúvidas e conversas, sem emitir juízo de valor, respondendo às questões de forma respeitosa, clara e direta.
Entretanto, o mesmo não acontece na renda acima de 5 salários mínimos, em que a proporção não chega a 1%. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gravidez precoce acontece em meninas entre 10 e 20 anos. Somente nas últimas duas décadas, a OMS estima que 13 milhões de garotas nessa faixa etária engravidaram no Brasil. Por isso, é tão importante incluir esse conteúdo no currículo desde a Educação Infantil. Apesar dos avanços, ainda temos um longo caminho pela frente e um trabalho conjunto entre escolas e famílias.
Muito embora, segundo o Guia para a Formação de Profissionais de Saúde e de Educação, elaborado pelo Ministério da Saúde do Brasil, este termo tenha sido conceituado desde o século XIX, para denominar adjetivos atribuídos à sexualidade. Explicar para a criança sobre o próprio corpo, sobre as partes genitais, quem pode manipulá-las e de que forma, faz a criança estar alerta a possíveis abusos — afirma. “Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física.
Além disso, a maioria (9 em cada 10) acredita que discutir o assunto no ambiente escolar pode apoiar a prevenção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Ainda que o momento seja de grande pressão política para que a Educação Sexual, assim como quaisquer questões ligadas à gênero e sexualidade, sejam silenciadas nas escolas brasileiras, existe toda uma teia de documentos normativos, acordos internacionais, manuais, leis e decretos que respaldam e legitimam o trabalho dessa temática nas escolas brasileiras. E, para além disso, a pesquisa demonstrou que a prática educacional realizada sem a inserção de uma Educação Sexual sistematizada está na contramão da legislação nacional. Pelo mesmo caminho foi a declaração do Senado da Flórida que aprovou uma Lei que limita a discussão de temas sobre relações sexuais e gênero nas escolas. Oficialmente chamada de "Lei dos Direitos Parentais na Educação", mas apelidada de "Lei Não Diga Gay" por ser considerado um movimento conservador, a lei determina que as instituições de ensino não poderão mencionar temas relacionados a orientação sexual ou identidade de gênero para alunos de 5 a 9 anos. Além de proteger contra abuso sexual, a educação sexual na escola ajuda a evitar casos de gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis.
A sexualidade da criança é diferente da do adulto e o foco é o conhecimento do próprio corpo. Conversar com a criança sobre a sexualidade não estimula a prática sexual precoce, muito pelo contrário”, afirma a psicopedagoga Miriam de Oliveira Dias, que é especialista em violência doméstica e fundadora do projeto “Protegendo com Amor”. Praticamente todos os educadores que atuaram em escolas, especialmente na sala de aula, já tiveram experiências em que viram como as crianças e adolescentes podem ser cruéis uns com os outros — ou mesmo consigo mesmos. A educação sexual pode combater isso, ajudando a criar uma escola mais inclusiva e humana.
Descubra como se beneficiar Deste modo, ressaltamos a importância da promoção da Educação Sexual no ambiente escolar para que possamos, de alguma forma, promover mudanças que melhorem os cenários aqui descritos. Todo o discurso desses movimentos demonstra uma completa desconexão com o que se entende por Educação Sexual. Para uma parte das pessoas que a ela se opõem, ela seria uma maneira de incitar a atividade sexual a crianças e jovens. Além disso, ela teria a finalidade e a capacidade de promover comportamentos sexuais desviantes, ou seja, aqueles em desconformidade com o padrão cis-heteronormativo. Saiba tudo